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Comentário · há 7 anos

Danilo Gentili: Censura ou Injúria? Análise jurídica do caso

Conteúdo Legal · há 7 anos

Simples, e nem precisa ser um bom jurista.

Se não ficar comprovado o dolo específico de ofender, não é crime.

O Danilo Gentili, que é comediante, respondeu de forma debochada a um ato de censura.

"pedido de retirada de postagem do twitter", mesmo feito por deputada, não é relevante juridicamente para nada, e, sendo assim, é censura.

Quanto a dosimetria da pena, não é questão somente do legislativo, o juiz deve aplicar as leis nos moldes das regras e princípios constitucionais.

A pena base foi agravada com uso de argumentos repetitivos e condições pessoais que não tinham nada a ver com as circunstâncias do art. 59 do CP, sendo valoradas por meio de interpretações totalmente rechaçadas pela doutrina e pela jurisprudência pátria.

Sentença facilmente reformada, se o Tribunal seguir fielmente a CF e as leis do nosso ordenamento.

Pena que vai demorar.

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Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diário · há 12 anos

Publicação do TJBA da Comarca de Vitória da Conquista

O DOUTOR JUVINO HENRIQUE SOUZA BRITO, MM. Juiz de Direito Titular desta Vara da Infância e Juventude da Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, na forma da lei,etc. FAZ SABER a todos que o...

Comentário · há 11 anos

15 Direitos que o consumidor pensa ter, mas não tem

Camila Vaz · há 11 anos

Respeito a iniciativa do artigo, que é ótima, mas faltou pesquisa, revisão e cuidado.
Afirmações incorretas em alguns pontos e ambíguas em outros. Talvez se tivesse passado por um professor antes, isso seria evitado.
O consumidor que se basear neste artigo estará no caminho errado.
Só pontuando pontos mais comentados e que me causaram também desconforto na leitura :
A parte da pessoa jurídica está totalmente incorreta. Talvez a intenção tem sido separar a relação civil da relação de consumo, mas errou no caminho.
A dívida natural permanece, mas os meios de cobrança ficam tão limitados que uma cobrança de dívida prescrita pode acabar criando um constrangimento, portanto na prática a dívida se extingue e é mais seguro não mais cobrar. No caso da pessoa pagar por engano, não será um pagamento indevido.
Anúncio errado não tem nada a ver com má fé e o consumidor pode exigir o cumprimento.

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